A importância da NR-18 no canteiro de obras e na construção civil


10/09/2018 -

A NR-18 – Condições e Meio Amabiente de Trabalho na Indústria da Construção, trata-se de uma norma regulamentadora criada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) com o intuito de regulamentar diversas condições de trabalho em muitos setores, incluindo a construção civil. Ou seja, é uma norma que auxilia os trabalhadores, desde o canteiro de obras ou em qualquer outro local de trabalho, a terem as condições mínimas de segurança naquele ambiente, a fim de evitar problemas de saúde, bem como minimizar acidentes.

Não é difícil de imaginar que o setor de construção civil é um dos que mais colocam em risco os trabalhadores, devido à maioria das atividades serem realizadas em um canteiro de obra, em que os profisisonais trabalham com equipamentos pesados e em sua maioria das vezes, nas alturas.

Dessa forma, a NR-18 serve para garantir que as empresas de construção civil irão oferecer um ambiente de trabalho com melhores condições aos colaboradores, oferecendo um suporte para eles e preocupando-se em evitar situações que exponham os profisisonais a grandes riscos.

Quando a NR-18 entrou em vigor para o setor de Construção Civil?

A Norma regulamentadora 18 foi publicada em junho de 1978. Devido ao seu intuito de proteger e assegurar a saúde dos trabalhadores em diversos setores, além da construção civil, ela sofre constantes atualizações.

Na prática, é a NR-18 que estabelece diretrizes e ordens administrativas , além do planejamento e organização para implantar medidas de controle preventivos de segurança no ambiente de trabalho. Essa norma que orienta quais são os procedimentos a serem observados para as atividades desenvolvidas em um canteiro de obras, por exemplo.

Ela contém 27 capítulos especialmente dedicados a garantir a segurança do trabalhador. Entre os principais tópicos abordados, podemos citar cuidados com:

  • Demolições;
  • Escavações, fundações e desmonte de rochas;
  • Armações de aço;
  • Estruturas metálicas;
  • Estruturas em concreto;
  • Operações de soldagem e corte a quente;
  • Medidas de proteção contra quedas de altura;
  • Andaimes e plataformas de trabalho;
  • Instalações elétricas;
  • Proteção contra incêndio;
  • Sinalização de Segurança;
  • Transporte de trabalhadores,
  • Entre outras preocupações.

Como as empresas de construção civil podem se adequar à NR-18 no canteiro de obras?

Antes da mobilização do canteiro de obras, de acordo com a NR-18, é necessário que a empresa de construção civil realize um comunicado à Delegacia Regional do Trabalho. Nesse comunicado deve constar alguns itens obrigatórios, tais como:

  • Endereço da obra;
  • Endereço e qualificação do contratante, empregador ou condomínio;
  • Tipo de obra;
  • Número máximo previsto de trabalhadores no canteiro;
  • Datas previstas de início e finaçlização da obra.

Além disso, para garantir e auxiliar no cumprimento das exigência da Norma Regulamentadora 18, existe, também, um Programa de Condições e Meio Amabiente de Trabalho na Indústria da Construção, o PCMAT. Ele passa a ser obrigatório para canteiros de obras que possuírem mais de 20 trabalhadores.

Esse documento deve ficar no canteiro de obras, à disposição da fiscalização por parte do MTE e deve ser elaborado por um profissional, que seja legalmente habilitado na área de segurança do trabalho, e contemplar algumas exigências, como as contidas na NR-9.

Existem alguns documentos fundamentais que devem integrar o PCMAT de todo canteiro de obras. São alguns deles:

  • Memorial de condições e meio ambiente de trabalho nas atividades e operações, levando em consideração, também, os riscos de contração de doenças no trabalho, bem como as respectivas medidas preventivas para cada uma delas;
  • Projeto de execução das proteções coletivas, conforme as etapas da execução da obra;
  • Especificação técnica das proteções, sejam elas coletivas ou individuais, que serão utilizadas no canteiro;
  • Cronograma de implantação de medidas preventivas definidas no PCMAT, conforme a evolução das etapas da obra;
  • Layout inicial e atualizado do canteiro de obras ou frente de trabalho, incluindo a previsão de dimencionamento das áreas;
  • Programa educativo, que contempla a temática de prevenção de acidentes e de doenças no ambiente de trabalho, incluindo a carga horária desse programa.

Isso tudo deve constar no PCMAT, um programa que possui o intuito de evitar os acidentes de trabalho no canteiro de obras e minimizar os riscos de acidente no setor de construção civil.

A importância da NR-18 no canteiro de obras e na construção civil