Como a lei de zoneamento impacta o mercado imobiliário e da Construção Civil em SP?


01/10/2018 -

Em 31 de julho de 2014 foi sansionada a Lei 16.050/14, que consiste no novo Plano Diretor Estratégico da Cidade de São Paulo (PDE). Trata-se de uma lei municipal que disponibiliza orientações a respeito do desenvolvimento e crescimento da cidade até o ano de 2030, tendo, assim, relação direta com o mercado imobiliário e construção civil.

É possível dizer que o PDE possui direcionamentos para os produtores de espaço urbano, sejam eles públicos ou privados, a fim de que o desenvolvimento da metrópole não ocorra de maneira descontrolada ou sem planejamento. Além disso, um dos principais propósitos do PDE é que o crescimento da cidade atenda às necessidades coletivas de toda a população, garantindo, dessa forma, uma cidade mais equilibrada, inclusiva, ambientalmente responsável, produtiva, moderna e, principalmente, com mais qualidade de vida para todos os cidadãos paulistanos.

Para isso, o Plano Diretor Estratégico conta com algumas leis, a fim de garantir que o progresso da cidade de São Paulo seja mais estruturado. Uma delas é a Lei do Zoneamento.

A Lei do Zoenamento e a relação com o mercado imobiliário

Conhecia como Lei do Zoneamento, a nova Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação dos Solos (LPUOS) foi sancionada em 23 de março de 2016 e possui o principal objetivo de normatizar as ações públicas e privadas com relação às formas de uso do solo da cidade, implicando, assim, em regras e normas que precisam ser seguidas pelo mercado de constução civil, bem como o mercado imobiliário na cidade de São Paulo.

A Lei do Parcelamento traz um avanço significativo na organização do crescimento da cidade, com o intuito de que o processo de desenvolvimento urbano paulistano ocorra de acordo com as estratégias criadas para a cidade e impostas no Plano Diretor Estratégico.

A principal transformação proposta pela Lei de Zoneamento é a alteração da escala de regulação das macroáreas e eixos ao longo das redes de transporte do PDE para as quadras de lotes de zoneamentos. Essa mudança tem o objetivo de equilibrar o funconamento das atividades, a fim de melhorar a qualidade de vida da população, gerando, assim, a garantia de que futuras ações realizadas na cidade de São Paulo sejam acompanhadas de medidas que visam a qualificação ambiental, social, econômica e cultural.

A Lei de Zoneamento, após um longo e intenso processo participativo da população paulistana (contou com 16.022 participantes e 13.100 contribuições ao longo de 21 meses nas etapas dos poderes Executivo e Legislativo) permitiu que os instrumentos de planejamento ficassem mais próximos à realidade local, levando em conta as necessidades da população e do mercado imobiliário em rever o uso e ocupação de bairros, quarteirões ou lotes da cidade de São Paulo.

Pincipais objetivos da Lei de Zoneamento

A partir da avaliação as necessidades do mercado imobiliário e da população em ter uma melhor organização dos territórios da cidade, a Lei de Zoneamento permitiu destacar dois objetivos principais. São eles:

Organização estratégica do território

A nova Lei de Zoneamento identificou a cidade de São Paulo como um território bastante articulado, mas que, também, funciona de forma integrada, que possui desigualdades de distribuição territorial e algumas particularidades locais que não podem deixar de lado fatores necessários para um desenvolvimento urbano mais estratégico.

A fim de atender esses fatores, as zonas foram distribuidas em três diferentes agrupamentos territoriais, que têm influência direta no desenvolvimento do mercado imobiliário e na área de construção civil da cidade de São Paulo. Os agrupamentos são os seguintes:

· Territórios de transformação: Esse agrupamento possui o objetivo de intensificar atividades econômicas e serviços públicos, além da diversificação de atividades e melhora na qualidade dos espaços públicos da cidade, a fim de adequar o uso do solo à oferta de transporte público coletivo.

· Territórios de qualificação: Um agrupamento que busca a manutenção do uso de solos não residenciais que já existem, fomentando as atividades produtivas e diversificação de uso populacional de algumas localidades.

· Territórios de preservação: Agrupamento que atende áreas com umobjetivo de preservação de bairros com baixa a média densidade de população, promovendo atividades econômicas mais sustentáveis, com maior preocupação e foco na preservação ambiental e cultural.

Simplificação da Lei

A nova Lei de Parcelamento revoga mais de 70 leis e artigos, reunindo regras de uso de ocupação do solo voltadas para o mercado imobiliário e construção civil, simplificando a aplicação dos mesmos. Além disso, ela adota um mapa unificado com demarcação das zonas, feito a partir dp Mapa Cadastral da Cidade, o que evita conflitos relacionados aos perimetros e ocorrências de múltiplas zonas num mesmo lote, facilitando o uso do mercado imobiliário.

Como a lei de zoneamento impacta o mercado imobiliário e da Construção Civil em SP?