Conheça o novo Código de Obras e Edificações-COE


30/08/2018 -

Você já deve ter ouvido falar no novo Código de Obras e Edificações (COE), certo? Modernizado recentemente para facilitar a licença para construção de edifícios e afins, ele veio para agregar outras normas como as da lei do Zoneamento e o Novo Plano Diretor Estratégico.

Por se tratar de uma modernização do Código de Obras e Edificações vigente há anos em todo o país, muitas dúvidas acerca ao tema têm surgido. Entidades setoriais e empresas da construção civil estão em constante contato para sanar essas questões e até se posicionar, quando percebem que uma mudança acarretará em um problema futuro.

O que é o código de obras e edificações e sua modificação?

De modo geral, COE é uma lei que define as regras para construções de edifícios, dando preferência aos aspectos urbanos como a acessibilidade, a sustentabilidade. Com essa lei, a cidade se torna mais ágil para licenciar as construções de comércios, industrias, hospitais, escolas e etc.

A criação do novo Código de Obras e Edificações substitui a lei que estava em vigor há 20 anos. Essa é a terceira lei com o foco em urbanismo aprovada em São Paulo, desde o mandato do ex-prefeito, Fernando Haddad.

As outras duas leis são: A nova Lei do Zoneamento e o Novo Plano Diretor Estratégico. A modificação foi feita com a intenção de tornar mais moderno o licenciamento de construções. Dessa forma, simplificar e reduzir a burocracia dos processos que estavam determinados na legislação de 1992.

As principais mudanças após a modernização do COE

O novo COE começou a valer no mês de julho do ano passado, sendo que suas principais mudanças foram:

Tornar a licença mais simples

O principal objetivo da lei é diminuir o número de documentos para aprovação do projeto e facilitar o licenciamento para o início da obra.

Facilitar a construção de projetos mais simples

A construção de muros, reformas internas e outras obras de menor porte e que não tenham relevância urbana – impacto direto, não precisam ser licenciados.

Mudança nos prazos

A lei define novos prazos, sendo 90 dias para alvará de aprovação, e 30 dias para alvará de execução.

Modernização do procedimento

Com a simplificação dos processos e a implementação do Projeto Simplificado, fica liberado o uso do licenciamento eletrônico.

Reforma em prédios antigos

A reformulação na lei permite a modernização de prédios construídos antes de 1992. É importante lembrar que, a mudança no código tem validade em todo território nacional, por isso deve ser respeitado.

Entretanto, cada região tem um código específico, logo, pode apresentar diferenças de uma cidade para outra. Desta forma, ao desenvolver um projeto e submetê-lo a aprovação, certifique-se das normas vigentes no local.

O impacto do COE na construção civil

A mudança na lei teve um aspecto negativo em primeiro momento, pois provocou algumas dúvidas na área da construção civil. Fazer mudanças na legislação já estava em debate desde 2015, quando os deputados elaboraram um projeto de lei para tornar o sistema menor burocrático o possível.

Depois de conversas com o setor imobiliário, secretários municipais e arquitetos, o projeto de lei passou pelo processo de audiência. Devido as diversas interpretações possíveis da lei 16.642/17 (novo Código de Obras e Edificações)e do decreto 57.776/17, muitos debates foram levantados na área.

Entidades importantes, como o Sindicato da Construção (SindusCon-SP), promoveram um encontro para discutir o tema. Na data, o evento contou com a participação de técnicos da Prefeitura de São Paulo.

O debate sobre o novo COE abrange diversas áreas da construção civil. Algumas delas são:

· Se deixa de ser obrigatório a instalação de sistemas de aquecedores solares;

· As regras para o escoamento de águas pluviais;

· A obrigação de instalar sistemas a gás nos prédios.

Esses e outros pontos estão causando muito debate na área de construção civil.

Com o intuito de explicar as partes mais importantes a Associação Brasileira de Engenheiros e Sistemas Prediais (Abrasip), junto com o Sindicato da Habitação (Secovi), criaram um grupo de trabalho para estudar a nova legislação. Dessa forma, será criada uma recomendação técnica para o melhor entendimento das mudanças, assim como para aproveitar os benefícios das mudanças propostas pelo novo Código de Obras e Edificações.

Conheça o novo Código de Obras e Edificações-COE