As obras da construção civil devem seguir uma série de normas que garantem a segurança durante a realização e após a entrega. Existem muitas ferramentas que ajudam a assegurar o cumprimento das regras, dentre elas o SERO (Serviço Eletrônico para Aferição de Obra).
Esse documento serve para regularizar a obra junto à Receita Federal, sendo um cuidado essencial para evitar transtornos futuros para o responsável pelo empreendimento e para os compradores. Conheça mais sobre o SERO, como ele funciona e como regularizar a sua obra!
Como o SERO surgiu?
O SERO foi criado em julho de 2021, pela Serpro, empresa pública que é a principal provedora de soluções tecnológicas do Estado. O objetivo do instrumento é digitalizar a Certidão de Regularidade de Obra da Construção Civil, tornando o processo de aferição mais simples e eficiente.
Por meio do SERO, as construtoras e demais empresas da construção civil podem validar as certidões com menos burocracias, além de evitar erros nos dados e reduzir os custos.
Como o SERO funciona?
Como você viu, o SERO foi criado com o objetivo de facilitar a regulação das obras junto aos órgãos públicos. Todo o processo é feito por meio do site do sistema e-CAC, da Receita Federal, onde a pessoa física ou jurídica deverá incluir os documentos do projeto. Estão autorizados a realizar o procedimento:
- incorporador da construção civil;
- construtora responsável pela obra ou líder no consórcio;
- o próprio consórcio;
- integrantes da construção por meio de nome coletivo;
- condôminos adquirentes.
No sistema é possível realizar a aferição de diferentes tipos de obras, que podem ser totais, parciais ou inacabadas. O cadastro só é autorizado para projetos inscritos no CNO (Cadastro Nacional de Obras). Após a emissão do SERO pelo responsável, outras pessoas podem emitir o certificado da obra.
Qual a importância da emissão do documento?
O SERO é essencial para as empresas responsáveis por empreendimentos na construção civil. Isso porque ele oferece maior segurança jurídica e patrimonial para proprietários das obras e dos futuros compradores dos imóveis.
Sendo assim, a partir desse instrumento, é possível certificar-se de que a construção atende às normas técnicas e legais. Com isso, as partes envolvidas contam com mais qualidade e segurança nas transações.
Do mesmo modo, o SERO dá mais credibilidade aos profissionais envolvidos no empreendimento, pois atesta a capacitação e qualificação da equipe. Por se tratar de uma obrigação legal, os responsáveis por obras que não tiverem o documento ficam sujeitos a multas e outras sanções.
Como emitir o SERO da obra?
Agora que você já conhece mais sobre o SERO, suas funções e importância, pode estar se perguntando como realizar a emissão, certo? Acompanhe!
Acesse o sistema
Primeiramente, é necessário acessar o sistema e-CAC, utilizando o código de acesso ou pelos dados cadastrados na plataforma Gov.br. Para obter o código de acesso, é preciso apresentar os números dos recibos do Imposto de Renda dos últimos dois anos.
Na plataforma, o passo seguinte é acessar a aba “Declarações e Demonstrativos”. Isso permitirá que você visualize diversas opções, inclusive o SERO.
Cadastre as informações e documentos
No menu principal do SERO, você deve seguir as opções correspondentes ao empreendimento que deseja aferir. O sistema já tem as informações das obras cadastradas no CNO.
É importante conferir todas as informações para garantir que não há erros. Após revisar os dados e incluir os documentos necessários, o sistema mostrará os detalhes fiscais e os débitos a serem pagos.
Finalize o cadastro
Por fim, para finalizar a emissão do seu documento, basta clicar em “concluir e enviar a DCTF” (Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais) para validar o SERO. É necessário transmitir a DCTF para finalizar o procedimento. O documento pode ser consultado sempre que necessário.
Portanto, o SERO é um instrumento fundamental para garantir a segurança jurídica e patrimonial em empreendimentos na construção civil. Ele facilita o cadastro e validação de certidões, além de evitar infrações junto à Receita Federal.
Extra! Existem diversas outras normas obrigatórias para serem seguidas em obras civis. Uma das essenciais diz respeito ao fornecimento e uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) e Equipamentos de Proteção Coletiva (EPCs), e para ajudar sua empresa na adequação à norma, a Pashal preparou um Checklist completo. Clique aqui e baixe agora o “Checklist de EPIs e EPCs para Construção Civil + Bônus: Modelo de ficha de controle de entrega de EPIs” e dê mais um passo na segurança e organização da obra.
